O sistema Módulo Rádio destina a toda e qualquer emissora em âmbito nacional regularmente outorgada pelo poder público Federal.

Considerações preliminares.

Ao optar por uma das contas oferecidas, o USUÁRIO automaticamente concederá aceitação irrevogável ao conteúdo do presente Termo de Uso (Termo de Uso), concordará, ainda, que qualquer indivíduo que utilizar a sua conta em seu nome também respeitará referido Termo de Uso.
A aceitação deste Termo de Uso manifesta a vontade inequívoca das partes no contrato celebrado por meio eletrônico e na concordância com as condições necessárias para utilização do serviço, listadas abaixo. A não aceitação ou violação dos Termos de Uso resultarão no encerramento de sua conta Módulo Rádio.

Definições

a) "USUÁRIO/USUÁRIOS" é a pessoa jurídica que contrata o Serviço.

c) "Serviço" é a disponibilização, pelo Modulo Radio, de um conjunto de ferramentas e serviços on line destinados a emissoras de rádio. Os Serviços são fornecidos mediante acesso a console de áudio, por meio de dispositivos próprios de responsabilidade do USUÁRIO. Para tanto, Modulo Radio se eximem de qualquer responsabilidade sobre o equipamento técnico e meios necessários, como, por exemplo, computador, provedor de acesso a Internet, modem.

d) "Modulo Radio" é sistema de gravação com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de serviços aos usuários.

e) "Website " é a página ou seqüencia de páginas no Portal desenvolvida com a finalidade de ofertar o Serviço.

f) "Material da Emissora" é todo material disponibilizado pela mesma, Textos e demais.

Objeto

 2.1. Este Contrato regula a prestação do Serviço disponível no Modulo Radio conforme os termos e condições abaixo dispostos além da legislação e norma técnicas aplicáveis.

2.1.1. O Serviço será prestado nos formatos abaixo ofertados:

a) Conta Creditada: acesso creditado, um cliente de Extranet, disco virtual de 20 (vinte) megabytes por usuário e acesso aos Aplicativos "pedido de gravação", "envio de gravação", "banco de voz", ;

2.1.2. As CONTRATADAS se reservam o direito de mudar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer porção do Modulo a qualquer momento, bem como as opções de contas, valores e formatos a serem ofertados ao USUÁRIO.

 Pagamento do Serviço.

 3. Para o perfeito entendimento e interpretação do Termo de Uso fica estabelecido que:

3.1. O Serviço será cobrado mensalmente.

3.2.1. O USUÁRIO terá o direito de usar o Serviço durante todo o período escolhido, não estando o Modulo Radio obrigadas a restituir quantias já pagas caso o USUÁRIO desista do Serviço sem que tenha sido completado o período de 30 (trinta) dias.

3.3. Os créditos contratados não são acumulativos, renovando se automaticamente apos 30 dias.

 Obrigações do usuário

5.1. São obrigações do USUÁRIO, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável:

(i) pagar os valores devidos de acordo com o Serviço escolhido.

(ii) ser o único responsável pelo uso e guarda do login e senha de acesso ao Serviço, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

(iii) utilizar os softwares colocados a sua disposição somente para os fins estabelecidos no presente instrumento.

5.2. Em hipótese alguma o USUÁRIO poderá utilizar o Serviço para:

a) Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros de terceiros.

b) Acessar, alterar e/ou copiar o conteúdo do banco de dados das CONTRATADAS e/ou de terceiros sem a devida permissão.

c) Utilizar indevidamente o login e senha de terceiros.

d) Utilizar para fins ilegais mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda que caracterizem pratica tipificada como crime.

5.3. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável pela utilização do Serviço, respondendo perante o Modulo Radio e/ou terceiros pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes que vier a ocasionar em razão da má utilização do mesmo.

5.4. O USUÁRIO será o único responsável pelas infrações que cometer quanto ao direito de uso dos softwares ou outro processo de execução protegido por marcas e patentes relacionados a este instrumento, respondendo diretamente por quaisquer indenizações, taxas ou comissões que forem devidas, bem como por quaisquer reclamações resultantes de sua utilização inadequada.

Interrupções, garantias e responsabilidades.

6.1. O Serviço poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao USUÁRIO, eventualmente para:

(a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo.

(b) casos fortuitos ou de força maior.

(c) ações de terceiros que impeçam a prestação.

(d) falta de fornecimento de energia elétrica.

(e) interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações.

(f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso a Internet.

6.2. Modulo Radio não será responsável por danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenham concorrido exclusivamente para sua ocorrência.

6.3. Tendo em vista que é impossível o funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, o Serviço, Modulo Radio não garantem seu funcionamento ininterrupta e/ou isenta de erros.

6.4. Modulo Radio isentam-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, conseqüenciais ou punitivos, decorrentes direta ou indireta da utilização do Serviço causados ao USUÁRIO ou a terceiros.

Vigência e cancelamento.

7.1. Respeitados os direitos de utilização, pelo USUÁRIO, dos Serviços eventualmente já contratados e pagos, as CONTRATADAS poderão encerrar a prestação a qualquer momento.

7.2. O Usuário é o único responsável pelo cancelamento do Serviço. O cancelamento poderá ser feito a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando que o USUÁRIO clique na opção CANCELAR CONTA na área SUA CONTA.

7.2.1. Após o cancelamento do Serviço, todas as informações, dados e arquivos antes inseridos na conta serão automaticamente apagados.

7.3. Modulo Rádio rescindirão imediatamente o Serviço de um determinado USUÁRIO caso haja indícios de que referido USUÁRIO esteja utilizando o Serviço para incitar ou cometer qualquer atitude ilegal ou que conduza a comportamento ilegal.

Reajuste

8.1. O critério de valores poderá ser reajustado na periodicidade permitida em lei, pela variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou por outro índice que venha oficialmente a substituí-lo.

Cadastro e uso dos dados cadastrais.

9.1. Ao efetuar seu cadastro aceitando as condições e termos do Termo de Uso, o USUARIO declara e garante, expressamente, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração deste Contrato, bem como que é financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato.

9.2. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente com o Modulo Radio sobre qualquer extravio, roubo, perda ou uso não autorizado de seu login e/ou senha, a fim de que as mesmas possam bloqueá-los.

9.3. Modulo Radio exoneram-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente do login e/ou da senha.

9.4. No preenchimento do formulário específico de cadastramento, o USUÁRIO deverá prestar as informações solicitadas para identificação, cadastro e uso do Modulo Radio.

9.5. O USUÁRIO deverá fornecer, na Confirmação Contratual, informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo facultado Modulo Radio, utilizar serviço próprio ou de terceiros para apurar a validade e veracidade das informações. O USUÁRIO deverá, ainda, informar qualquer alteração em seus dados cadastrais, inclusive mudança de endereços convencional ou e-mail.

9.6. Caso os dados informados pelo USUÁRIO no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, sofram alteração não comunicada nos termos do item anterior, ou impossibilitem a comprovação e identificação do USUÁRIO, Modulo Radio poderá, a seus exclusivos critérios, suspender ou cancelar automaticamente e independente de comunicação prévia, os serviços ora contratados, ficando os mesmos isentos de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao USUÁRIO.

9.6. O registro e a utilização eletrônica dos dados cadastrais, tem como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços ao USUÁRIO, bem como a adequação dos serviços as preferências e gostos do USUÁRIO, a criação de novos serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos direta ou indiretamente pelas CONTRATADAS existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos dados cadastrais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o USUÁRIO não fica obrigado a responder. Modulo Radio devera obter o prévio e inequívoco consentimento do USUÁRIO para utilizar os dados cadastrais com propósitos diversos ao estabelecido nesta Cláusula.

9.7 Modulo Radio garante que adotam os melhores níveis quanto a segurança na proteção dos referidos dados cadastrais do Contratante, tendo instalado os meios e medidas técnicas para tentar evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados cadastrais recolhidos. Não obstante, o USUÁRIO declara estar ciente de que as medidas de segurança relativas a Internet não são integralmente .

Propriedade intelectual

11.1. Ressalvada estipulação expressa em contrário, são de propriedade exclusiva Modulo Radio o conteúdo do Portal, como textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos, programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados aos serviços objeto deste contrato, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de direito intelectual, especialmente as de direito autoral, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, bem como pelos tratados internacionais relativos a matéria.

11.2. O uso não autorizado, a divulgação, ainda que restrita especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos conteúdos disponibilizados pelo Portal, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator as sanções de natureza penal, civil e administrativa cabíveis.

Disposições gerais

12.1. A prestação do Serviço obedece às leis brasileiras.

12.2. As partes reconhecem o serviço de gravação e troca como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste instrumento.

12.1. Modulo Radio não será responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo armazenado, por atrasos (de qualquer tipo) na transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligencia das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do USUÁRIO, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão falha de linha de comunicação de acesso ocasionada pela empresa de telefonia responsável pelo serviço de suporte ao serviço prestado, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail.

12.2. As partes concordam que Modulo Radio poderá, a seus exclusivos critérios, alterar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

12.2.1 Toda Emissora é responsável única e exclusivamente por seu material.

12.2.2 Para fins de esclarecimento,  O Módulo Rádio, pelo presente, cede ao Modulo Radio e as demais emissoras a licença universal, não exclusiva, não-onerosa, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar o Material da Emissora em associação com o websites, canais de radio e TV, etc.(e de seus sucessores e afiliados), inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total no nos veículos de comunicação (e trabalhos que deles derivem) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia. Por meio deste, a emissora também cede a todos as emissoras do Modulo Radio uma licença não exclusiva para acessar seu Material da Emissora por meio do Website e para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar tal Material da Emissora dentro das funções normais e de acordo com estes Termos de Uso. As licenças acima cedidas pela Emissora em relação às vozes de seus locutores terminarão quando ele remover ou apagar as contas de usuário do Serviço do Modulo Radio. As licenças acima cedidas em relação aos trabalhos gravados e usados são permanentes e irrevogáveis.

12.2.4 Em relação ao Material da Emissora, a emissora afirma ainda que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, exceto se o usuário for proprietário de tais direitos ou estiver de posse da autorização dos proprietários legais para enviar o material e ceder ao Modulo Radio e suas Emissoras usuárias todos os direitos de licença aqui concedidos.

12.2.5 O Modulo Radio não endossa qualquer Material do Usuário ou opinião, recomendação ou conselho ali expresso, e renuncia expressamente a qualquer responsabilidade ligada ao Material da Emissora. O Modulo Radio não permite atividades que violem os direitos autorais nem os direitos de propriedade intelectual em seu Website, e removerá todo o Conteúdo e Material da Emissora quando devidamente notificado de que tal Conteúdo ou Material da Emissora infringe os direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. O Modulo Radio se reserva o direito de remover o Conteúdo ou o Material do Emissora sem prévio aviso.

12.3. Este Contrato não cria qualquer vínculo societário entre as partes, não implicando em constituição de sociedade, joint venture, consórcio ou qualquer outra forma de associação.

12.4. O não exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo.

12.5. Se qualquer cláusula, termo ou condição deste Contrato for considerado nulo ou vier a ser anulada por qualquer decisão judicial transitada em julgado, tal nulidade ou anulabilidade não contaminará as demais cláusulas deste Contrato, o qual permanecerá em pleno vigor, desde que ainda se possa manter o equilíbrio contratual ora ajustado.

12.6. Os títulos empregados para referenciar as cláusulas deste instrumento são meramente ilustrativos, devendo em todas as ocasiões os termos das cláusulas prevalecerem em relação aos títulos empregados.

12.7. As Partes conferem ao presente instrumento força de Título Executivo Extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.

Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Modulo Radio, sua controladora, seus executivos, diretores, funcionários e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao website do Modulo Radio; (ii) violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum Material da Emissora tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Uso e ao uso do website do Modulo Radio pelo usuário.

Foro

13.1. As Partes elegem, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro vigente.